Um guia para Instituições de Pagamento (IPs), Sociedades de Crédito Direto (SCDs), fintechs, empresas de tecnologia e projetos financeiros.
Conteúdo organizado em capítulos, hierarquia tipográfica e largura de texto confortável para leitura longa.
O conteúdo do PDF permanece no site; a mudança aqui é de experiência, navegação e apresentação.
DO ZERO À
AUTORIZAÇÃO
DO BACEN
Guia para Instituições de Pagamento (IPs) e SCDs
Para fintechs, empresas de tecnologia e projetos financeiros
E-BOOK • RASCUNHO EDITORIALEste e-book apresenta, em linguagem de negócios, conceitos e etapas relacionados a Instituições de Pagamento (IP), Sociedades de Crédito Direto (SCD), capital, governança, plano de negócios, documentação e processo de autorização perante o Banco Central.
Importante: material informativo em versão de rascunho editorial. A IE MOBILE atua na frente tecnológica e na gestão integrada de projetos. Atos jurídicos, pareceres, protocolos regulatórios e atividades privativas devem ser conduzidos e validados pelos profissionais habilitados responsáveis pelo projeto.
O processo de autorização do BACEN tem fama de ser longo, burocrático e caro, e tem razão de ter essa fama, se você entrar nele sem preparação ou apoio adequado. Projetos que poderiam ser aprovados em 12 meses se arrastam por anos ou simplesmente são arquivados sem análise de mérito por falhas documentais que poderiam ter sido evitadas. Este guia foi criado para desmistificar esse processo.
Aqui você vai entender, em linguagem de negócios - sem juridiquês - a diferença entre os dois principais tipos de licença para fintechs brasileiras, os requisitos reais de capital, as fases do processo, os erros mais comuns e como um estrutura especializada pode encurtar significativamente esse caminho. Se você está construindo uma conta digital, um sistema de pagamentos, uma plataforma de crédito ou qualquer combinação disso, as próximas páginas foram escritas para você.
A Instituição de Pagamento é o modelo regulatório para empresas que movimentam dinheiro, mas não fazem empréstimos com recursos próprios. É a licença por trás das contas digitais, carteiras eletrônicas, cartões pré-pagos e processadores de pagamento que proliferaram no Brasil desde 2013. A Lei 12.865/2013 foi o marco legal que abriu esse mercado. Antes dela, só banco fazia o que as IPs fazem hoje.
Uma IP não pode emprestar dinheiro com recursos próprios nem captar depósitos à vista como um banco. O dinheiro dos clientes precisa ser mantido em contas segregadas, em espécie no BACEN ou em títulos públicos federais (Selic). Isso protege os usuários e é um dos pilares da regulação.
A IP precisa ser uma sociedade empresária limitada (Ltda.) ou anônima (S.A.), com pelo menos dois sócios é vedada a constituição com sócio único que seja pessoa física. O nome da empresa deve conter a expressão "Instituição de Pagamento", e o site precisa informar claramente quais modalidades de serviço são prestadas.
Detalhe crítico: diferente da SCD, a IP precisa estar formalmente constituída na Junta Comercial, com CNPJ e capital social integralizado, antes de protocolar o pedido de autorização no BACEN. Você não pode pedir a licença antes de abrir a empresa.
A regulação principal da IP é composta pela Resolução BCB nº 80/2021 (estrutura e funcionamento) e pela Resolução BCB nº 81/2021 (autorização), regulamentadas operacionalmente pela Instrução Normativa BCB nº 103/2021.
A SCD é uma Instituição Financeira, não apenas de pagamento, criada especificamente para fintechs de crédito. Ela permite que a empresa conceda empréstimos e financiamentos com recursos próprios, utilizando plataformas digitais, sem a necessidade de ter agências físicas ou de captar depósitos do público. É, em resumo, o banco digital de crédito que opera 100% online.
Em resumo, a SCD além de poder emprestar dinheiro e realizar antecipações de recebíveis, também pode prestar os serviços característicos da IP, como abertura de conta digital, PIX, fornecimento de cartão, entre outros.
Aqui está um ponto que muitos founders não sabem: a SCD não precisa estar constituída formalmente antes de pedir autorização. O processo é o inverso da IP. Na SCD, você primeiro obtém a autorização do BACEN e só depois registra a empresa na Junta Comercial. Isso significa que a Ata de Constituição, o Boletim de Subscrição de Ações e o Estatuto Social são elaborados e enviados ao BACEN como parte do pedido - mas o CNPJ vem depois.
Além disso, o capital social da SCD não é integralizado em conta bancária comum. Os sócios pagam boletos emitidos pelo próprio BACEN, que guarda o dinheiro até a aprovação. Esses boletos têm prazo de pagamento de apenas 3 dias corridos - então é fundamental ter tudo pronto antes de solicitá-los.
A SCD é regulada principalmente pela Resolução CMN nº 4.970/2021 (alterada pela Resolução CMN nº 5.050/2022) e pela Instrução Normativa BCB nº 299/2022, que detalha o processo de autorização e o conteúdo do Sumário Executivo do Plano de Negócios.
Essa é a primeira grande decisão estratégica - e ela impacta tudo: capital necessário, tempo de aprovação, produtos que você pode oferecer e custo de manutenção regulatória.
| Critério | IP | SCD |
|---|---|---|
| Foco principal | Transações/PIX/conta digital | Concessão de crédito |
| Empresta com capital próprio? | Não | Sim |
| Capital mínimo básico | R$ 2 milhões | R$ 1 milhão |
| Constituição antes do BACEN? | Sim (obrigatório) | Não (processo inverso) |
| Integralização do capital | Em conta bancária | Via boleto do BACEN |
| Pode ter conta digital? | Sim (é o core) | Sim (+R$ 2MM capital) |
| Pode emitir cartão de crédito? | Sim (+R$ 2MM capital) | Sim (+R$ 1MM capital) |
| Regulação principal | Res. BCB 80 e 81 / IN 103 | Res. CMN 4.970 / IN BCB 299 |
| Prazo médio de aprovação | 12 a 24 meses | 12 a 24 meses |
Muitas fintechs precisam dos dois modelos ao longo do tempo. É possível ter uma IP que também opera como SCD - mas isso exige planejamento societário desde o início. Decidir errado no começo pode significar refazer toda a estrutura mais tarde, com custo financeiro e de tempo.
Capital é o primeiro filtro real. O BACEN não apenas exige que o dinheiro exista - ele quer saber de onde veio e se os sócios têm capacidade financeira compatível com o empreendimento.
A partir da Resolução Conjunta nº 14, de novembro de 2025, o capital mínimo deixou de ser um valor fixo por modalidade e passou a ser calculado com base nas atividades efetivamente exercidas pela instituição. A lógica é simples, quanto mais complexas forem as operações, maior será a exigência de capital.
O capital de uma IP inicial varia de R$ 13.000.000,00 a R$ 15.000.000,00.
O cálculo soma três parcelas: (1) custo operacional por categoria de atividade comunicada ao Bacen, (2) valor atribuído a cada atividade efetivamente exercida, e (3) um fator multiplicador de acordo com a forma de captação de recursos.
| Componente do cálculo (Res. Conjunta nº 14/2025) | Valor de referência |
|---|---|
| Parcela de custo: R$ 2.000.000 por categoria de atividade operacional comunicada ao BACEN | R$ 2.000.000 por categoria |
| Adicional por infraestrutura tecnológica própria (processamento de dados, segurança cibernética, etc.) | + R$ 5.000.000 (até R$ 10.000.000 com múltiplos serviços) |
| Componente do cálculo (Res. Conjunta nº 14/2025) | Valor de referência |
|---|---|
| Valor atribuído pela atividade operacional exercida: Concessão de crédito / Intermediação de pagamentos / Custódia e administração / Serviço | R$ 7MM / R$ 5MM / R$ 3MM / R$ 1MM |
| Fator multiplicador pela forma de captação: Recursos próprios / Recursos institucionais / Recursos do público (exceto depósitos) / Depósitos | x 60% / x 80% / x 120% / x 200% |
Na prática, uma IP que opera com intermediação de pagamentos (Pix, conta digital) e também oferece ITP, usando apenas recursos próprios e sem infraestrutura tecnológica própria, terá um capital mínimo calculado pela soma das parcelas de custo e de atividade, multiplicada por 60%. O valor final varia de acordo com o conjunto exato de atividades e o perfil de captação de cada instituição. Por isso, o cálculo precisa ser feito caso a caso, com apoio especializado.
A SCD também segue a nova metodologia da Resolução Conjunta nº 14. O capital mínimo é apurado com base nas atividades efetivamente exercidas e não mais por um valor fixo por produto, iniciando em R$ 11.600.000,00. A diferença fundamental em relação à IP está nas atividades que a SCD exerce: a concessão de crédito com recursos próprios é a atividade central e, por ter o maior nível de risco, gera a maior exigência de capital entre todas as categorias operacionais.
| Componente do cálculo (Res. Conjunta nº 14/2025) | Valor de referência |
|---|---|
| Parcela de custo: R$ 2.000.000 por categoria de atividade operacional comunicada ao BACEN | R$ 2.000.000 por categoria |
| Valor atribuído pela atividade de concessão de crédito (atividade central da SCD) | R$ 7.000.000 |
| Fator multiplicador pela forma de captação: a SCD opera com recursos próprios (fator 60%) ou institucionais (fator 80%), sem captar depósitos do público | x 60% (recursos próprios) ou x 80% (recursos institucionais) |
A IE MOBILE recomenda trabalhar com uma folga de capital acima do mínimo calculado pela metodologia da Resolução Conjunta nº 14. O BACEN avalia a solidez financeira do projeto, e uma reserva de capital transmite mais credibilidade ao regulador. Além disso, a regra de transição prevê ajustes graduais até 2028, e iniciar já capitalizado corretamente evita retrabalho.
Além do valor, o regulador avalia a origem lícita dos recursos. Os sócios precisam comprovar patrimônio compatível:
O BACEN também pode pedir que os sócios declarem a fonte dos recursos de forma mais detalhada: poupança pessoal, venda de imóvel, herança, lucros de outra empresa, aporte de investidores, etc. Transparência total é obrigatória. Para entender melhor qual o capital necessário para o seu negócio, a IE MOBILE criou a Calculadora de Capital Social do Banco Central, uma ferramenta gratuita e prática para ajudar empreendedores a entender, de forma clara, quanto capital será exigido pelo Bacen de acordo com o modelo de negócio. Acesse clicando abaixo:
O BACEN não aprova apenas a empresa, mas ele também aprova as pessoas por trás dela, sendo também uma das partes mais sensíveis do processo.
O BACEN acessa informações sobre os sócios em sistemas públicos e privados, inclusive processos judiciais, inquéritos policiais e cadastros de crédito. Os próprios sócios precisam autorizar formalmente esse acesso como parte da documentação.
A diretoria também passa por análise individual. Os requisitos são:
Para IP e SCD: mínimo de 3 diretores (podendo ser Compliance/Controles Internos, Tecnologia, Atendimento ao Cliente, Financeiro, Operações, etc).
É bastante comum, e aceita pelo BACEN, que uma holding financeira (pessoa jurídica) detenha 75% ou mais do capital da IP ou SCD, sendo considerada a controladora. Os sócios pessoas físicas ficam na holding, o que simplifica a estrutura do pedido e facilita a gestão societária futura.
O Plano de Negócios é, sem exagero, o coração do pedido de autorização. É o documento onde você demonstra que sabe o que está fazendo, que o seu modelo é sustentável e que a sua empresa tem condições reais de operar. Para a IP, o Plano de Negócios completo é entregue após o protocolo inicial, quando o BACEN solicita. Para a SCD, um Sumário Executivo do Plano de Negócios é entregue já no protocolo inicial.
Quem são seus clientes? Qual problema você resolve? Qual é o tamanho desse mercado? Quem são seus concorrentes e o que você faz diferente? O BACEN quer ver que você tem clareza sobre onde está entrando e que analisou os riscos - regulatório, operacional, de concentração de mercado, de fraude.
Detalhe exato do que você vai oferecer: conta digital, cartão, Pix, crédito, antecipação de recebíveis, etc. Como o cliente acessa? Por aplicativo, API, plataforma web? É direto ao consumidor ou B2B?
Essa parte é técnica, mas inevitável. O BACEN exige:
O BACEN quer saber: e se tudo der errado? Qual é o plano para situações de ruptura operacional severa - ataque cibernético, falha em fornecedor crítico, crise financeira? A empresa precisa ter respostas concretas para isso, com responsáveis definidos e procedimentos de comunicação.
Dica IE MOBILE: o BACEN geralmente dá 30 dias para apresentar o Plano de Negócios. Parece suficiente, mas não é - especialmente o plano financeiro e os fluxogramas operacionais exigem tempo para desenvolver com qualidade. Construir o plano de negócios em paralelo com a documentação inicial é uma decisão que economiza meses.
Antes de qualquer coisa, a IP precisa existir como empresa. Isso significa elaborar e registrar na Junta Comercial: Ata de Constituição (ou Ata de AGE), Estatuto Social ou Contrato Social, e Boletim de Subscrição de Ações. Com o CNPJ em mãos e o capital integralizado em conta bancária, o processo no BACEN pode começar.
O protocolo é feito diretamente no site do Banco Central de forma eletronica.
Após o protocolo, o BACEN libera acesso ao Unicad (sistema de informações sobre entidades) e ao Sisbacen para registro de informações adicionais. Esse acesso geralmente vem em dias.
O BACEN também libera acesso ao STA (Sistema de Transferência de Arquivos) para envio do MCC - um arquivo em formato XML gerado pelo time técnico da empresa que detalha a composição acionária.
O BACEN analisa o processo e pode solicitar documentos complementares ou o Plano de Negócios completo. O prazo de retorno costuma ser de 30 dias por rodada de análise. Com aprovação, a IP recebe a autorização para funcionamento e pode iniciar suas atividades reguladas.
Os sócios precisam solicitar por e-mail à gerência técnica regional do BACEN a emissão de boletos para integralização do capital. Os boletos têm prazo de pagamento de apenas 3 dias corridos. Após o pagamento, toda a documentação do protocolo deve ser enviada em até 5 dias. Esse prazo apertado exige que toda a documentação esteja pronta antes de solicitar os boletos. Chegar ao BACEN sem o dossiê completo nessa fase pode comprometer todo o processo.
Os documentos incluem tudo que a IP precisa, mais o Sumário Executivo do Plano de Negócios (que para a SCD já entra no protocolo inicial), além do estatuto social, acordo de acionistas e contratos de usufruto, se houver.
- acesso ao Unicad, Sisbacen e STA, análise do BACEN e aprovação. Na SCD, a aprovação precede a constituição formal na Junta Comercial - o inverso da IP.
Esses são os erros mais recorrentes que a IE MOBILE identifica em processos que chegam travados ou que foram arquivados sem análise de mérito.
O BACEN é rigoroso com formato e a nomenclatura padronizada. Isso significa que o processo caso não cumpra esses requisitos formais, o processo é sequer analizado.
Muitos founders entregam um Plano de Negócios que parece bom para um pitch deck, mas que está longe do que o BACEN exige. Falta projeção financeira mensal, faltam fluxogramas operacionais, falta análise de concorrência real, faltam os três cenários. O regulador devolve o processo para adequação, gastando meses.
Nomear diretores por conveniência (amigos, familiares sem experiência relevante) é um erro que o BACEN detecta. Cada diretor passa por uma análise individual.
Processos judiciais, condenações administrativas, envolvimento em empresas que tiveram problemas com o BACEN, irregularidades fiscais relevantes - tudo isso pode comprometer a aprovação. Fazer essa análise de due diligence antes de protocolar é fundamental.
Capitalizar a empresa no valor exato do mínimo regulatório, sem nenhuma folga, pode levantar questionamentos sobre a solidez do projeto. Da mesma forma, recursos cuja origem não está claramente documentada criam um problema que vai aparecer na análise.
Ter um sócio estrangeiro sem preparar a documentação equivalente, ter uma holding sem as demonstrações financeiras auditadas, ou não ter um acordo de acionistas que defina claramente quem é o controlador - são estruturas que o BACEN não aceita da forma como chegam.
Processos de autorização no BACEN são extremamente técnicos e específicos. Advogados sem experiência nesse nicho cometem erros de protocolo, nomenclatura, modelos de formulário e estratégia de resposta às exigências do regulador. O custo de um erro é de meses de atraso - e o custo de meses de atraso é de oportunidade de mercado perdida.
Receber a autorização do BACEN é uma coisa. Mas para operar, a instituição precisa ter um conjunto de políticas internas aprovadas e implementadas. O BACEN pode solicitar evidências dessas políticas durante a análise ou após a autorização.
| Política | Base Legal |
|---|---|
| Política de Atendimento ao Usuário | Resolução CMN nº 4.949/2021 |
| Política de Ouvidoria | Resolução CMN nº 4.860/2020 |
| Política de Auditoria Interna | Resolução CMN nº 4.879/2020 |
| Política de Compliance | Resolução CMN nº 4.595/2017 |
| Política de Gerenciamento de Riscos | Resolução CMN nº 4.557/2017 |
| Política de PLD-FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) | Circular BCB nº 3.978 + Lei 9.613/1998 |
| Política de Tratamento de Dados de Fraude | Res. Conjunta nº 6/2023 + Res. BCB 343/2023 |
| Política de Segurança Cibernética | Resolução CMN nº 4.893/2021 |
| Política de Privacidade de Dados | Lei nº 13.709/2018 (LGPD) |
| Política de Divulgação de Informações | Resolução CMN nº 4.557/2017 |
Cada uma dessas políticas precisa ser aprovada formalmente pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria e mantida atualizada. Não basta ter um documento - precisa haver processos reais por trás delas.
Antes de qualquer ação, a IE MOBILE coordena o diagnóstico do modelo de negócio e, com os especialistas responsáveis, avalia qual licença (IP, SCD, SEP, ou combinação) é a mais adequada - com impacto direto no capital necessário, no prazo e no custo operacional futuro.
A IE MOBILE coordena, junto ao cliente e aos profissionais responsáveis, a definição da composição de sócios e diretores, da estrutura de holding (quando aplicável), o capital social e a distribuição de participações - sempre com um olhar prospectivo: a estrutura precisa funcionar não só para a aprovação, mas para os próximos 5 a 10 anos da empresa.
Ata de Constituição, Boletim de Subscrição de Ações e Estatuto Social são elaborados pela IE MOBILE, com modelo validado pelo BACEN. Para IPs, o cliente recebe o pacote pronto para registrar na Junta Comercial.
A IE MOBILE coordena a construção do Plano de Negócios em paralelo com a documentação inicial - exatamente para não perder o prazo de 30 dias quando o BACEN solicitar. O estrutura especializada utiliza um template estruturado e guia o cliente na coleta das informações estratégicas e financeiras.
Os formulários e documentos do processo são organizados com apoio dos profissionais responsáveis, incluindo revisão jurídica quando aplicável, e atenção às nomenclaturas exigidas. O dossiê é organizado conforme os padrões da IN BCB 77/2021.
A IE MOBILE conduz o protocolo no sistema digital do BACEN e acompanha o processo até a aprovação final, respondendo às exigências do regulador dentro dos prazos e com a precisão necessária para evitar idas e vindas desnecessárias.
Para cada cliente, a IE MOBILE mantém uma planilha de status individual com todas as atividades, responsáveis e prazos - garantindo visibilidade total ao founder sobre onde o processo está.
O processo de autorização do BACEN tem mais de 40 documentos e formulários, cada um com modelo específico, assinatura digital obrigatória e nomenclatura padronizada. Um erro em qualquer um deles pode resultar em arquivamento sem análise de mérito.
A autorização do BACEN não é impossível, mas é complexa e existe uma diferença enorme entre os dois. O que torna o processo difícil para a maioria dos founders não é a regulação em si, mas a falta de clareza sobre o que exatamente precisa ser feito, em qual ordem, com qual documentação e com quais pessoas certas envolvidas.
Quando esse caminho está bem estruturado desde o início, o processo se torna previsível - e um processo previsível é um processo gerenciável. A licença do Banco Central não é apenas um requisito legal. É um ativo estratégico. Ela abre portas para parcerias com grandes bancos, habilita integrações com o Open Finance, transmite credibilidade para investidores e clientes, e coloca a sua fintech em uma categoria regulatória que a maioria dos concorrentes simplesmente não consegue alcançar. Se você chegou até aqui, já tem uma visão real do que está pela frente. O próximo passo é conversar com quem já percorreu esse caminho. Entre em contato com a IE MOBILE e descubra como podemos acelerar a sua autorização.
O prazo médio varia entre 12 e 18 meses, dependendo da complexidade da estrutura societária, da qualidade da documentação e da rapidez nas respostas às exigências do BACEN. Processos bem preparados tendem a tramitar mais rápido. Processos com falhas ou complementações repetidas podem se estender por 3 anos ou mais.
Não para os serviços regulados. Uma IP não autorizada que gerencia contas de pagamento ou emite moeda eletrônica está operando ilegalmente. Algumas atividades paralelas podem ser desenvolvidas, mas precisam ser analisadas caso a caso por um especialista.
Sim. O BACEN pode negar a autorização se entender que os requisitos não foram atendidos - especialmente os relacionados à reputação dos sócios e diretores, à capacidade financeira ou à viabilidade do modelo de negócio. Em caso de negativa, é possível recorrer ou adequar a estrutura e reprotocolar.
Sim, mas com atenção redobrada. Sócios e controladores estrangeiros precisam apresentar documentação equivalente às declarações de IR exigidas para brasileiros - demonstrando patrimônio, renda e idoneidade.
Os custos variam conforme o tipo de licença e a complexidade da estrutura. Os principais componentes são: honorários jurídicos, custos de registro na Junta Comercial, elaboração de projeções financeiras com contador especializado e, eventualmente, certificação técnica de infraestrutura de TI. Além disso, há o capital social que precisa ser integralizado - que na prática é o maior desembolso do processo.
Tecnologia, implantação, gestão integrada e conexão com parceiros especializados para projetos de fintech e serviços financeiros.